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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:19
Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
A Uber foi condenada a ressarcir aos autores a quantia de R$ 57,25.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2024 - 14:28
O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Permissão de uso. Rescisão unilateral pelo particular. Ocupação de espaço público sem o correspondente pagamento.
Condenando a ré a pagar à autora a quantia de vinte mil reais, pelo tempo que esta ocupou hospital e ofertou serviços funerários aos familiares de pacientes falecidos sem pagar a taxa de ocupação correlata.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 11:43
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
A Decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:04
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
da resilição unilateral do contrato sem a notificação prévia.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 14:04
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso
A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Adiada mais uma vez decisão sobre a retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:15
Recurso especial. Contrato de seguro de vida em grupo. Rescisão unilateral.
Legalidade. Possibilidade decorrente da própria natureza do contrato sub judice.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 10:29
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
A pretensão da autora se fundamenta na alegada conduta ilícita do Banco réu de ter encerrado unilateralmente, sem justo motivo, a conta corrente que manteve junto àquela instituição financeira durante 20 anos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:00
Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
A Uber foi condenada a ressarcir aos autores a quantia de R$ 57,25.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:15
Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria
Condições acertadas para a negociação foram alteradas de forma unilateral pela financeira que, após
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:15
Aposentada por invalidez deve ser mantida em plano de saúde
contrato de trabalho, que não pode ser retirada de forma unilateral enquanto o contrato estiver em vigor
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:47
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:44
TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
A comissão, criada há quase 30 anos, se incorporou às relações jurídicas entre empresa e empregados.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:31
Airbnb e imobiliária são condenadas por rompimento unilateral de contrato de locação
Juíza do 11ª JEC de Curitiba/PR condenou empresas solidariamente por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 14:56
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo exige motivação idônea, diz STJ
STJ manteve contrato porque operadora de plano de saúde não apresentou motivação idônea para a rescisão.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:20
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea
(TJSP) que impediu a rescisão unilateral de um contrato.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:03
Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
O colegiado manteve decisão do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que deu provimento ao pedido de um advogado para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arbitre, mediante a análise dos documentos juntados ao processo, os honorários que lhe são devidos pelo trabalho desempenhado.